ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS EXTRAORDINÁRIAS

Incumprimento (3)

Por manifesta ilegalidade na convocação da Assembleia Municipal Extraordinária marcada para as 22 horas de ontem, os deputados municipais anularam-na e marcaram uma nova Reunião deste órgão para 2ª feira, dia 30 de Novembro de 2009, pelas 21 horas, igualmente no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala em Salvaterra de Magos.

A reunião convocada pelo deputado municipal Pedro Choy (BE) a pedido da Presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, enfermava de pelo menos duas ilegalidades graves: Pedro Choy não tinha legitimidade para a convocar, claramente praticou um acto em manifesto abuso de competências e não respeitou sequer o prazo legal mínimo de 5 dias exigível (Lei 5-A/2002) entre a data da convocação e a da realização da Assembleia Municipal.

O BE teve um mês para realizar esta reunião, mas por desleixo, ausência e incúria pôs em risco – com esta convocatória ilegal – as receitas municipais provenientes do IMI para o ano de 2010 e se não fosse a compreensão de todas as demais forças políticas a Câmara Municipal teria perdido parte importante da sua capacidade de pagar as suas dívidas e fazer investimento público no próximo ano.

Eleição da Mesa da AM

Ontem, pelas 21 horas, um mês e meio depois do acto eleitoral de 11 de Outubro, teve finalmente lugar a eleição da Mesa da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Apresentaram-se duas listas:

LISTA A

Presidente – Francisco Monteiro Cristovão (PS)

1º Secretário – João Maria Filipe (PSD)

2º Secretário – Ana Elvira Batista (PS)

LISTA B

Presidente – Pedro Choy (BE)

1º Secretário – João Abrantes (BE)

2º Secretário – Cláudia Ferreira (BE)

Após o escrutínio secreto que se seguiu o resultado final foi:

LISTA A      – 13 votos

LISTA B      – 12 votos

Abstenções – 2 votos

 (Mesa da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos)