Salvaterra de Magos, Novembro 2013
É importante que se conheçam os factos
para com justiça julgar ou avaliar as situações e/ou o trabalho de outrém.
Facto
1 – As autarquias
locais não têm competência legal para gerir o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Facto
2 – Quando tomámos
posse em Outubro de 2013, 60% da população não tinha médico de família, não
tínhamos médicos(as) estrangeiros(as) a trabalhar no concelho. No Centro de
Saúde, em Salvaterra de Magos, um dos
médicos preparava-se para ir para a reforma sem haver indícios da sua
substituição e haviam sido encerradas as extensões de saúde do Granho e de Muge. Não havia (ou estavam de
saída) os médicos da extensão de saúde de Glória do Ribatejo e nas de Marinhais e Foros de Salvaterra estava apenas um médico em cada uma. Foi esta realidade que justificou a criação de uma
Comissão de Utentes da Saúde e a manifestação organizada por esta para diante
do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos (ver fotos que se republicam).
Facto
3 – Como os dados
disponíveis comprovam, a saúde tem sido uma das principais prioridades deste executivo camarário, daí que
nestes ainda poucos anos que levamos de mandato - apenas 2 - já tenhamos reunido com 2
Directores Executivos do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) da Lezíria, com o
Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
(ARS LVT), com 1 Secretário de Estado da Saúde, com 2 Secretários de Estado
Adjuntos do Ministro da Saúde e com o novo Ministro da Saúde. Fomos ainda dos
primeiros Municípios portugueses – com a ajuda da Santa Casa da Misericórdia e
dos CBES de Glória do Ribatejo, Marinhais e Foros de Salvaterra - a criar (e a
oferecer) condições a médicos estrangeiros (renda, despesas de habitação,
alimentação e transporte) e esse esforço foi recompensado porque em Dezembro de
2015 havíamos fixado 4 médicos estrangeiros no concelho, conferindo alguma
estabilidade e segurança às populações.
Facto
4 – Como referido
criámos as condições à fixação de mais um médico da américa latina na nova
extensão de saúde dos Foros de Salvaterra e de uma médica na extensão de saúde
de Marinhais. Conseguimos encontrar e ajudar 2 médicas estrangeiras a irem para
a extensão de saúde da Glória do Ribatejo.
Facto
5 – Conseguimos que uma médica nacional que concluíra o seu internato geral em Salvaterra de Magos optasse por ficar e substituir o médico que ali se encontrava e que se reformou.
Facto
6 – A Câmara
Municipal, com a ajuda administrativa dos CBES de Muge e de Glória do Ribatejo, paga a
reabertura – duas vezes por semana - de consultórios médicos nas antigas
extensões de saúde de Muge e do Granho, opção que se tem revelado suficiente,
onde já aconteceram quase quatro centenas de consultas e outros tantos pedidos de receituário médico o que contribuiu para descongestionar um pouco o
atendimento na extensão de saúde de Glória do Ribatejo.
Facto
7 – Estas soluções de
contratação de 3 dos 4 médicos estrangeiros, por parte do Governo, são precárias e
resultam de prestações de serviço que todos os anos são postas a concurso.
Infelizmente de Dezembro de 2015 (onde tínhamos 112 h/semana) para Janeiro de 2016, por concurso lançado
ainda pelo anterior Governo estaríamos “condenados” a perder metade das horas
de médico, o que faria com que o ACES nos pudesse disponibilizar apenas o
trabalho de um médico e meio, dos 3 contratados nestas condições. Para já e
pelas iniciativas que levámos a cabo nestas últimas 2 semanas conseguimos alargar um pouco esta
disponibilidade de horas (passámos das previsíveis 56 h para 72 h/semana) e vamos continuar, no início deste ano, com 2 das 3
médicas com que contávamos antes. Uma delas ficará em Marinhais (32 h/semana) e a outra na Glória do Ribatejo (40 h/semana).
Facto
8 – É possível - apesar do corte de 1 médica, que não tem explicação plausível - manter a funcionar as 4 extensões de saúde do concelho (Salvaterra e Magos,
Marinhais, Glória do Ribatejo e Foros de Salvaterra), continuamos a contar com as
médicas que contratámos para Muge e para o Granho e vamos ter de persistir na exigência de serem disponibilizadas mais horas ao nosso concelho para, pelo menos, voltarmos a ter uma segunda médica na Glória do Ribatejo.
Resta agora àqueles que criticam infundadamente a acção do Município ou das freguesias - numa área em que não temos sequer competência legal (ou financeira) - recordarem a situação relatada anteriormente (facto 2) e que originou os protestos ilustrados, avaliarem a nossa acção ao longo do tempo e confrontarem-na com a situação a que chegámos (factos 7 e 8). Que cada um tire as suas ilações!...
Resta agora àqueles que criticam infundadamente a acção do Município ou das freguesias - numa área em que não temos sequer competência legal (ou financeira) - recordarem a situação relatada anteriormente (facto 2) e que originou os protestos ilustrados, avaliarem a nossa acção ao longo do tempo e confrontarem-na com a situação a que chegámos (factos 7 e 8). Que cada um tire as suas ilações!...
Muito bem! Esclarecimento oportuno! Boa tarde! :)
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