ESPAÇO DO CIDADÃO, ARRANCA HOJE EM SALVATERRA

Entra hoje em funcionamento o primeiro dos três Espaços do Cidadão que conseguimos fossem atribuídos ao Município de Salvaterra de Magos. 

De harmonia com a calendarização estabelecida pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, que fornece mobiliário e software informático, está finalmente equipado o Espaço do Cidadão de Salvaterra de Magos, a funcionar na Câmara Municipal, seguindo-se-lhe o de Marinhais (no Mercado da Cultura) e o da Glória do Ribatejo (na sede da Junta de Freguesia Glória-Granho).

Serviços a prestar nos Espaços do Cidadão:

ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
• Encaminhamento de queixas e denúncias
• Aquisição de livros e publicações à ACT
• Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento

ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos funcionários e agentes da administração pública

• ADSE directa - dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, declarações para IRS, documento único de cobrança, etc
• Pedido/renovação de CESD
• Pedido 2ª via do cartão de beneficiário
• Emissão de declaração para IRS e para efeitos de complementaridade
• Consultas de conta corrente
• Alteração de nome, de NIB ou de morada
• Entrega de documentos de despesa

IGAC - Inspecção-Geral de Actividades Económicas

• Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual
• Registo de obra
• Registo de nome literário/artístico

DGC _ Direcção-Geral do consumidor

• Porta 65 - submissão de candidaturas

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Marcação de renovação da autorização de residência
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
• Marcação da prorrogação da permanência
• SAPA - pré-agendamento do atendimento de cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

ISS - Segurança Social

• Segurança Social directa
• Informação genérica
• atendimento por marcação

CGA - Caixa Geral de Aposentações

• Requerimento de pensão de sobrevivência
• Pedido de reembolso de pensão de despesas com funeral
• Pedido de subsídio de morte
• Requerimento de subsídio de funeral
• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
• Requerimento de aposentação de ex-subscritor
• Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
• Alteração de dados pessoais
• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas.

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

• Alteração de morada, revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição de carta de condução
• Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução

AMA - Agência para a Modernização Administrativa

• Portal do cidadão - pedido de alteração de morada, confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão e pedido de certidões do registo civil, predial e comercial
• Chave móvel digital - registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio