OPOSIÇÃO COLOCA MARINHAIS NUMA SITUAÇÃO DIFÍCIL

Centro Escolar de Marinhais

Há episódios na vida política local que (ainda) custam a entender!...

FACTOS:

1. A Assembleia de Freguesia de Marinhais reprova com os votos da CDU, do BE e Independentes o Acordo de Execução a celebrar entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia que no essencial permite que a Câmara Municipal possa transferir para aquela Junta de Freguesia mais 3.000 euros que neste ano de 2014, entendendo que este acréscimo fica aquém do que devia ser.

2. A CDU e o BE aprovaram este Acordo de Execução para Marinhais na Câmara Municipal (aprovação por unanimidade).

3. A CDU e o BE aprovaram este Acordo de Execução para Marinhais na Assembleia Municipal (aprovação por unanimidade).

Conclusão 1: Os autarcas da CDU e do BE aprovam na Câmara e na Assembleia Municipal o Acordo que chumbam na Assembleia de Freguesia de Marinhais.

 

 O Mercado de Marinhais quando tomámos posse em 2013



4. Em 2000, altura em que a CDU governava a Câmara Municipal as transferências para as Juntas de Freguesia eram 2% do Orçamento da Câmara, um valor total de 261 mil €, num Orçamento que era de 14 milhões €.

5. Em 2012, último ano completo em que o BE governou a Câmara Municipal, as transferências para as Juntas de Freguesia eram 3,3% do Orçamento da Câmara, ou seja, 490 mil €, num Orçamento que era de 14 milhões €.

6. Em 2014, primeiro ano completo da gestão PS, a Câmara transferiu 4% do Orçamento da Câmara, ou seja, 563 mil €, numa previsão orçamental também de 14 milhões €.

7. Para 2015, a Câmara pretende transferir 5,3% do Orçamento da Câmara que vai ser de 10,2 milhões €.

Conclusão 2: O executivo da Câmara (PS) logo no 1º ano de mandato transferiu mais dinheiro para as Juntas de Freguesia que em qualquer  outro ano anterior do BE ou da CDU.

O início da obra de requalificação do Mercado de Marinhais

A obra que se pretende - Espaço do Cidadão e Mercado de Cultura

8. Quando a CDU governava a Câmara (2000) a Junta de Freguesia de Marinhais recebia 50.000 €, sendo na altura o Orçamento da Câmara idêntico ao de hoje.

9. No último ano completo de gestão BE (2012) a Junta de Freguesia de Marinhais recebeu 118.000 €.

10. No primeiro ano completo da gestão PS (2014) a Junta de Freguesia recebeu 140.000 €, a que se somou mais 3.000 € para ajudar à obra do arranjo urbanístico junto à Escola EB 2,3 de Marinhais.

11. Para o ano (2015) o valor proposto no Acordo de Execução é já de 143.000 €, a que somarão mais apoios financeiros para concretizar outros trabalhos.

Conclusão 3: O PS em 2014 - e para 2015 - com menos receitas orçamentais quase triplica o valor que a CDU dava à Junta de Freguesia de Marinhais e aumentou em 21% - são mais 25.000 € - aquilo que o BE transferia.

Construção de um pontão na Est. Militar em Marinhais

12. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos já fez neste 1º ano de mandato mais obra em Marinhais que o BE fez no seu último mandato de 4 anos.

13. O executivo socialista pegou numa obra do Centro Escolar onde só se viam há vários anos ferros e tijolos e, em tempo recorde, transformou-a naquilo que ele é hoje.

14. A Câmara Municipal liderada pelo PS construiu um novo pontão na Estrada Militar cujo estado de ruína estava sinalizado há anos.

15. A Câmara Municipal, com a ajuda da Junta de Freguesia de Marinhais, fez (e tem em curso), desde 18-10-2013 arranjos urbanísticos (lancis, passeios e estacionamentos) na Rua de Macau, na Rua do Cartaxeiro (junto à GNR) e na Quinta de Stº António, próximo da EB 2,3 de Marinhais.

16. A Câmara Municipal, em apenas 1 ano, comparticipou na repavimentação de toda a faixa de rodagem da Rua de Magos, reparou a faixa de rodagem da Rua das Noras, alargou e repavimentou a Rua da Olaria e já mandou fazer o projecto de pavimentação da Estrada da Serra, em Marinhais.

17. Logo no 1º ano de mandato - e ao contrário da "tradição" BE de fazer trabalhos apenas em anos eleitorais - o executivo PS avançou com a obra de requalificação da Praça de Marinhais, que outros abandonaram à sua sorte, e ali vai localizar no próximo ano, o Espaço Cidadão (conseguido na passada semana junto do Governo), a Biblioteca de Marinhais e um Auditório/sala polivalente com capacidade para 150 pessoas.

18. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Marinhais, lideradas pelo PS, conseguiram ainda em poucos meses o que antes outros não alcançaram em anos, trazer mais uma médica para o Posto de Saúde de Marinhais.

Conclusão final:

• CDU e BE aprovam na Câmara e na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos o que chumbam depois na Assembleia de Freguesia de Marinhais.
• CDU, BE e Independentes chumbam transferência de verbas da Câmara que aumenta a receita da Junta de Freguesia em relação ao ano anterior, quando no ano anterior não se opuseram.
• CDU, BE e Independentes impedem que a Câmara Municipal dê mais 25.000 €/ano à JF de Marinhais que o montante que ela recebia da governação  BE.
• CDU, BE e Independentes com a decisão que tomaram na última Assembleia de Freguesia impedem o funcionamento da Junta de Freguesia de Marinhais, pois esta não vai poder receber verbas da Câmara Municipal dado que chumbaram o Acordo de Execução que justificava, pela delegação de competências, a atribuição daquelas verbas. A Junta de Freguesia não vai ter dinheiro para pagar todos os salários aos seus colaboradores

Resta-nos esperar que uma decisão que foi tomada por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e que dá mais dinheiro à freguesia de Marinhais do que alguma vez teve, possa vir a merecer, ainda a tempo, a aprovação daqueles autarcas que esqueceram que ser oposição não é inviabilizar o funcionamento da sua Junta de Freguesia, seria antes elogiar o executivo, neste particular, por estar a conseguir mais transferências da Câmara Municipal. Se assim não suceder a Junta de Freguesia entrará em incumprimento das suas obrigações legais.