No
período antes da Ordem do Dia o
deputado municipal João Abrantes (BE) apresentou uma moção sobre o 1º de
Maio – que foi aprovada com 1 abstenção PSD e um voto contra PSD – onde se
critica a direita liberal que esmaga os direitos dos trabalhadores e por ter
gerado 1 milhão de desempregados. A moção termina com os autarcas locais a
exigirem a demissão imediata do Governo. Prosseguiu a sua intervenção lendo um
documento – réplica de um outro já lido em reunião de Câmara pelo
vereador Luís Gomes – em que critica os autarcas socialistas pelo
seu comportamento no processo da redução do número de freguesias,
imposto pela maioria PSD/CDS no Parlamento.
O
deputado Nuno Antão (PS) começou por se congratular com o arranque da obra de
construção das novas instalações da Unidade de Saúde dos Foros de
Salvaterra, lembrando que este concurso foi lançado pelo Ministério da Saúde,
quando este era liderado por um governante socialista. Esta obra foi adjudicada
há 2 anos, mas só agora começou por vicissitudes várias, entre as quais o
atraso da Câmara Municipal na disponibilização do terreno aos Serviços do
Ministério que vão pagar a empreitada. Este deputado respondeu às acusações
sobre a redução do número das nossas freguesias dizendo que o resultado
final é o que o PS sempre disse que ia acontecer e não o que foi propalado pelo
BE. Disse que o PS sempre falou verdade e que o referendo que o BE parece ainda
defender vai contra a decisão do tribunal Constitucional que o considerou
ilegal. Se houve que disse às populações que a Lei nos arrastava para perder
freguesias foi o PS e não o BE. Se houve alguém que disse que íamos tentar tudo
fazer para não perder 3 freguesias foi o PS e não o BE. Se, actualmente, na lei
está que a sede da União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de
Salvaterra é em Salvaterra de Magos, a responsabilidade não é do PS porque quis
uma votação secreta na Assembleia Municipal para que essa proposta fosse
enviada à Unidade Técnica a tempo da lei contemplar essa decisão. O BE não quis
fazer esse debate. O deputado socialista sugeriu ainda que de noite os
semáforos da ponte Rainha D. Amélia pudessem ser deixados intermitentes
para evitar longos tempos de paragem das viaturas e ficarem menos expostas a
assaltos que têm acontecido no local. [Em resposta a Srª
Presidente de Câmara disse que esta solução lhe parecia inviável porque as
viaturas no início da ponte não conseguiam aperceber-se se já estava outra a
circular na ponte em sentido contrário].
O
deputado Alexandre Fonseca (CDU) perguntou que Planos tinha a Câmara Municipal
para tornar útil o investimento que fizera de 1,1 milhões de euros na aquisição
de um terreno em Muge para aí localizar uma Área Industrial. [Em
resposta a Presidente de Câmara disse que em 2009 a sua intenção era vir a
infraestruturar a nova zona industrial, mas que não tinha conseguido
financiamento comunitário para isso e que entretanto a situação do país piorou
muito.]
O
deputado Francisco Naia (PSD) afirmou que havia falta de segurança no local
onde os ciganos costumam acampar na Urbanização Vila Magos à entrada da
vila de Salvaterra de Magos e perguntou se a Câmara tinha envidado esforços
para ajudar a resolver a situação. [Em resposta a Presidente de
Câmara constatou que os ciganos já não estão lá há algum tempo, que tinha
pedido à GNR para fazer vigilância ao local, não permitindo que os animais
andassem à solta e tentando minimizar a permanência daquela etnia naquele
local. Em complemento desta informação o Presidente da Junta de Freguesia de
Salvaterra de Magos, João Nunes (BE), disse que a GNR só podia impedir a
permanência dos ciganos no local se o promotor da Urbanização declarasse por
escrito que não o permitia, pois só essa declaração permitia o recurso ao
Tribunal. Esse documento nunca foi disponibilizado pelo proprietário do
terreno].
A
deputada municipal Cláudia Ferreira (BE) questionou a Câmara Municipal sobre o estado
em que ficam as estradas depois das obras a cargo da empresa Águas do
Ribatejo. [A Presidente de Câmara em resposta disse que já tinha
chamado a atenção daquela empresa para a situação, e que já o fizera por
escrito, e que não ia aceitar ficar com as estradas com os abatimentos que hoje
têm, nomeadamente no Granho].
Salvo
erro, a deputada Ana Elvira (PS) questionou a Srª Presidente de Câmara de quem
era a responsabilidade de conservar e manter o arranjo urbanístico da zona
do Rossio em Muge. [A Presidente de Câmara disse que era a Câmara
Municipal que tinha de cuidar do espaço e que o ia fazer agora que a época das
chuvas terminara].
No
período da ordem do Dia destaque
para a aprovação unânime das Contas da Câmara relativas a 2012, tendo o
deputado Nuno Antão (PS) dito que elas reflectiam sem qualquer dúvida o que
fora e o que não fora feito.
Foi
também unânime a decisão de aprovar o protocolo a celebrar entre a
Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, o que vai
permitir que esta autarquia gaste cerca de 100.000 € na repavimentação de
arruamentos na vila de Salvaterra de Magos, competência legal que tem de ser
delegada pois é uma responsabilidade da Câmara Municipal.
Com
um voto nulo e dois em branco foi aprovada a composição do júri do
procedimento concursal que visa a colocação de um Chefe da Divisão de Urbanismo
e Planeamento.
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