NOVO AEROPORTO DE LISBOA: PRORROGAÇÂO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS

18 Julho 2010

Resolução do Conselho de Ministros prorroga
Medidas preventivas na área destinada à implantação do novo aeroporto de Lisboa

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas na área destinada à implantação do novo aeroporto de Lisboa (NAL) e nas áreas confinantes, delimitadas nos concelhos de Salvaterra de Magos, de Coruche, de Benavente, do Montijo, de Alcochete, de Montemor-o-Novo, de Vendas Novas, de Palmela, de Setúbal, da Moita e de Vila Franca de Xira, previstas no Decreto n.º 19/2008, de 1 de Julho.


Esta Resolução prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas nas áreas destinadas à implantação do novo aeroporto de Lisboa (NAL), delimitadas nos concelhos de Salvaterra de Magos, de Coruche, de Benavente, do Montijo, de Alcochete, de Montemor-o-Novo, de Vendas Novas, de Palmela, de Setúbal, da Moita e de Vila Franca de Xira, em virtude de ser necessário manter e garantir as condições necessárias ao planeamento, à execução e à operação do NAL.