REUNIÃO DA CÂMARA A 10-10-2014

Eis a Ordem de Trabalhos da próxima reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a realizar amanhã, 6ª feira, dia 10/10/2014, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município em Salvaterra de Magos.

TARIFÁRIO MAIS BARATO DA REGIÃO

Se dúvidas subsistissem o estudo feito pela DECO conclui que a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo é a que pratica na região tarifários mais baixos.

Lembramos que a sustentabilidade da empresa, que apenas tem capitais públicos, está próxima de ser alcançada sendo que para o próximo ano - de acordo com o Contrato de Concessão, assinado ainda no último ano do mandato anterior - não está previsto o aumento da tarifa da água e o que se preconiza para a do saneamento é um acréscimo de 10%. 

Por eficácia da gestão prevê-se que o aumento do saneamento será de 7,5% e não de 10% como foi assinado, naquela data, por todos os Presidentes de Câmara.

NOTÍCIA DISPONÍVEL EM

http://www.rederegional.com/index.php/economia/10345-aguas-do-ribatejo-tem-o-tarifario-mais-barato-da-regiao

A avaliação que é feita pela população, pela Câmara Municipal e Juntas de Freguesia da performance desta empresa no que diz respeito à realização de obras, em particular à sua conclusão dentro dos prazos é bem menos positiva, pois são muitas as situações que constantemente reportamos à empresa e as respostas nalgumas situações não existem e noutras são titubeantes. 

Esperemos que as obras tenham um fim e que a empresa Águas do Ribatejo possa melhorar a sua operacionalidade!...

HORÁRIOS DE TRABALHO... O FOCO ERRADO

Como é do conhecimento público o Governo definiu aos trabalhadores da administração pública legislação laboral que lhes impôs um horário de trabalho semanal com 40 horas. Quando tomámos posse em 18 de Outubro era este o horário vigente no Município de Salvaterra de Magos.

Entretanto as estruturas sindicais interpuseram providências cautelares que nos permitiram, ainda no ano passado regressar às 35 horas semanais. Por decisão judicial estas providências deixaram de ter eficácia e, simultâneamente, o Tribunal Constitucional determinou que a legislação observava os requisitos constitucionais.

Porque discordávamos que depois de todos os cortes de vencimentos e de subsídios, os trabalhadores autárquicos ainda vissem desvalorizado o valor/hora do seu trabalho, optámos nos termos da lei por celebrar Acordos de Trabalho com os Sindicatos, fixando as 35 h de trabalho semanal, e remetemos esses Acordos para homologação pelo Governo, o que até agora ainda não sucedeu.

Perante a insistência dos Sindicatos e a opção de outros autarcas de permanecerem nas 35 horas, solicitámos pareceres jurídicos aos Serviços do Município e também aos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e ambos coincidiam na conclusão de que só após homologação pelo Governo poderíamos estabelecer 35 horas de trabalho para os funcionários que fossem sindicalizados.

Entretanto a Procuradoria Geral da República (PGR) terá emitido um parecer que de algum modo "valida"os pareceres que havíamos obtido e que explicavam a impossibilidade jurídica de aplicarmos já o horário que assinámos com os Sindicatos, como consta da notícia que se reproduz. 

São pois injustas - e injustificadas - algumas das críticas que a este propósito foram dirigidas a este executivo camarário que, mesmo discordando da lei, a tem de aplicar.

XERIFE

NOTÍCIA DISPONÍVEL EM

http://www.rederegional.com/index.php/cultura/10335-banda-de-salvaterra-lanca-primeiro-disco

BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR

A Câmara Municipal irá atribuir Bolsas de Estudo a alunos que pretendam iniciar ou prosseguir os seus estudos no Ensino Superior, na continuidade do apoio prestado anualmente às famílias e alunos que frequentem o ensino superior.

As condições de candidatura com a relação dos documentos a apresentar estão disponíveis na página da Câmara Municipal no endereço http://www.cm-salvaterrademagos.pt/informacoes/noticias/item/1236-bolsas-de-estudo-ensino-superior-2014/2015.

A CARBONÁRIA EM PORTUGAL

Durante o mês de Outubro irá estar patente na Biblioteca Municipal a exposição “A Carbonária em Portugal” que consiste em painéis sobre esta sociedade secreta e revolucionária, que desenvolveu alguma actividade no domínio da educação popular e esteve envolvida em diversas conspirações antimonárquicas. 

Merece destaque óbvio a sua participação e organização do levantamento popular na Revolução de 5 de Outubro de 1910. Esta exposição foi gentilmente cedida pela Rede Municipal das Bibliotecas de Lisboa.

OLHAR A JUVEMAR POR DENTRO

Estas são algumas fotos das instalações que são propriedade da JUVEMAR - Associação de Formação Cultural da Juventude de Marinhais e que se situam no antigo cinema de Marinhais, na EN 367. Estamos perante um espaço cuidado e agradável que merece o nosso reconhecimento.