NOVIDADES NA REUNIÃO DE CÂMARA DE HOJE!...

(foto disponível em http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=960068)

Há alguns temas incluídos na reunião de Câmara de hoje que merecem destaque. Desde logo o facto de se estarem a aprovar actas de reuniões realizadas há mais de 3 e 4 meses. A mais recente data de 4 de Maio e a mais antiga de 16 de Março.

Os vereadores tomam conhecimento da 9ª alteração ao Orçamento Municipal feita desde o início deste ano e são informados da proposta da maioria para a 2ª revisão àquele Orçamento onde, no essencial, se constata uma redução nas RECEITAS estimadas no Orçamento Municipal, por um lado devido a menor transferência de verbas QREN uma vez que a obra do Centro Escolar de Marinhais parou por alegadas dificuldades do empreiteiro e há necessidade de lançar novo concurso. Também as verbas previstas com a derrama (imposto municipal) que eram de cerca de 370.000€ passaram para cerca de 175.000€.

A proposta da maioria BE para as taxas de IMI - imposto municipal de imóveis - para 2012 mantém os valores fixados para 2011, ou seja, 0,6% para as edificações mais antigas (o valor fixado tem de ficar entre 0,4% e 0,7%) e 0,3% para as construções mais recentes (a taxa legal tem de ficar entre 0,2% e 0,4%).

• Pela colaboração do CCD dos Trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos na caminhada "Rota Nocturna" a Câmara Municipal atribuirá àquela Associação 370€;
• A Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Glória e a Comissão de Festas de Muge em Honra do Mártir S. Sebastião receberão, cada uma, 5.000€, dos quais - em ambos os casos - 1.500€ são para ajudar no aluguer de um palco;
• A Câmara Municipal atribuirá (como já aconteceu em casos análogos anteriores) ao Grupo de Dança "Os Lusitanos" de Marinhais 1.500€ para a organização do seu Festival de Folclore que decorrerá em 27 de Agosto;
• A Câmara Municipal pretende celebrar um novo protocolo com a Associação "Terra de Duendes" (com sede na Rua Heróis de Chaves, em Salvaterra de Magos) à qual já foi decidido ceder por 50 anos em Muge (EN 118), um terreno com 4.611 m2, cabendo à Associação elaborar, no prazo de 6 meses, um projecto de um canil/gatil (municipal?!) com 413m2. A Câmara acompanhará a e fiscalizará a futura obra, embora nada se diga ainda sobre a repartição dos custos de construção. O canil/gatil será usado pela Câmara e pela Associação, a direcção técnica será do veterinário municipal e a autarquia ainda se compromete a disponibilizar (a meio tempo) um funcionário para a limpeza do espaço. A Câmara Municipal assume a manutenção do edifício e a atribuição de uma verba (a definir?!) para comparticipar nos custos de exploração e de manutenção do espaço. A Associação zelará pelo bem-estar dos animais adquirindo os materiais necessários, desenvolverá semestralmente campanhas de sensibilização para adopção dos animais, procederá à recolha (legal) dos animais que se encontrem abandonados e garantirá a alimentação dos animais com a ajuda da Câmara Municipal, sempre que se justifique.

• A Câmara Municipal vai apoiar com 7.500€ o Centro de Bem Estar Social de Marinhais, na realização de obras de remodelação/beneficiação do edifício do Centro de Dia de Marinhais, obras que estão orçadas em 150.000€ e que são financiadas em 120.000€ pelo Programa MASES (medida de Apoio à Segurança de Equipamentos Sociais, criada pelo ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).

É tornado público que o novo vereador a tempo inteiro, desde 1 de Agosto deste ano, o quinto da lista de candidatura BE, é o Sr. Manuel António Marques das Neves que, surpreendentemente, é também nomeado (pela Srª Presidente da Câmara) Vice- Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. A ele estão atribuídas competências nas áreas da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU), da Protecção Civil Municipal, a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação de coimas.

Foi nomeado, a partir da mesma data, para o Gabinete de Apoio Pessoal a este vereador, como secretário, o Sr. Noel Gomes Pereira Caneira. 

A Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo propõe à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a seguinte denominação para duas vias da freguesia:

• Estrada do Valão - com início nas Janeiras de Cima (passagem de nível) e final no Monte do Valão, a nascente da Barragem de Magos;
• Travessa dos Félix -com início na Rua Luís de Camões e final na Rua Capitão Salgueiro Maia.

A pedido da liderança autárquica foi incluído na Ordem de Trabalhos um ponto extra que visa a abertura de um procedimento concursal para a nomeação em comissão de serviço de chefe de divisão administrativa. Nos termos da Lei é preciso ter uma licenciatura e pelo menos 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura. A actual gestão autárquica considerou preferencial que a licenciatura seja em direito.

QUANDO ACABAM AS OBRAS?!...

[Este foi um dos temas que o vereador socialista João Manuel Simões suscitou na última reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.]

Há 7 meses, na reunião de Câmara de 17-12-2010, acta nº 28, cujo extracto seguidamente se reproduz, o então vice-Presidente de Câmara, vereador César Peixe, interveio informando que estavam em curso "(...) as obras na Antiga Fábrica de Papel, com vista à instalação da serralharia [municipal] (...)".

(clicar em cima para visualizar melhor)

Infelizmente a expectativa que aquela declaração suscitou na altura vai-se perdendo no tempo. Havia a esperança de ver as instalações oficinais em melhores condições de segurança para os funcionários municipais que aí trabalham e para o equipamento que ali existe. Acreditava-se também que a Antiga Fábrica de Papel por força dessa intervenção ganhasse alguma dignidade (o que a foto acima desmente), até por se situar paredes meias com várias zonas residenciais - Peteja, Gatinheiras, Coitadinha, Est. do Convento, etc.

Chegou a ser afirmado - aliás corroborando proposta eleitoral nossa - que o barracão da Câmara, no Rossio, em Salvaterra de Magos, [onde estão as instalações oficinais que se disse irem mudar para a Antiga Fábrica de Papel], seria demolido e toda aquela área seria arborizada e disponibilizada para estacionamento público. 

Infelizmente a realidade é a que as fotos mostram!

REUNIÃO DA CÂMARA A 05-08-2011

Eis a Ordem de Trabalhos da reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, adiada do passado dia 3 de Agosto e a realizar amanhã, 6ª feira, dia 05/08/2011, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município em Salvaterra de Magos.

Vai estar presente a vereadora Berta Charréu (PS) substituindo o vereador Helder Esménio que se encontra de férias.

(Clique em cima de cada uma das imagens para as visualizar melhor)

Em post que publicaremos amanhã daremos nota de alguns dos conteúdos que vão estar em debate na reunião, ou sobre os quais a maioria BE já terá decidido.

UMA TÍMIDA INTERVENÇÃO CULTURAL

O que a maioria BE destaca - no seu Boletim Municipal, recentemente distribuído pelos funcionários autárquicos - como mais relevante no ano passado, no que diz respeito à CULTURA foi:

• Mariza em concerto;
• Participação na Feira da Agricultura e na XXI Edição da Feira de Artesanato e Gastronomia da Marinha Grande;
• 1º Aniversário da Falcoaria Real;
• Comemorações do Centenário da República;
• Edição de duas publicações: "As cheias em Salvaterra de Magos" e "O sismo de 1909 em Salvaterra de Magos".

É claramente uma área onde se pode fazer muito melhor, desde logo optando por dinamizar a actividade cultural local em vez de "comprar" o que outros têm para oferecer.

Vai ter de haver uma mudança de paradigma. As verbas disponibilizadas para esta área não podem continuar a ser canalizadas para espectáculos, ainda que sejam óptimos momentos de publicitação da actividade municipal!

Apesar de bem mais trabalhoso, temos que escolher motivar pessoas, incentivá-las a associarem-se, colaborar na dinamização das actividades a que se proponham (música, dança, teatro, fotografia, pintura, escultura, etc) e ajudar na divulgação dos seus produtos culturais.

Este é o caminho que propomos. Preferimos apostar na criatividade da nossa gente, do que considerá-los apenas como consumidores!

A QUALIDADE DA ÁGUA E DAS TUBAGENS

São cada vez mais as situações em que a água surge acastanhada nas torneiras das habitações e dos estabelecimentos comerciais que se situam no concelho de Salvaterra de Magos, embora este problema não seja um exclusivo nosso, como a foto acima - retirada da internet - demonstra.

A coloração da água, distribuída para consumo humano, devido à previsível  presença de ferro e manganês, afectou primeiramente a freguesia dos Foros de Salvaterra e, ainda que mais espaçadamente, a de Salvaterra de Magos. Infelizmente as queixas vão-se estendendo às freguesias de Marinhais e Glória do Ribatejo.

São já vários os consumidores que recorrem a fontes alternativas de abastecimento de água - poços e furos particulares - sempre que ocorre a distribuição de água com menor qualidade. O recurso a essas fontes, onde não há controlo de qualidade, torna o consumo de água menos seguro e pode afectar a saúde pública.

É pois urgente agir! A empresa Águas do Ribatejo vai ter de solucionar esta limitação apostando em tratamentos que removam e controlem a presença de ferro e manganês. Até ao momento a forma adoptada pela empresa para minimizar o problema tem sido fazer descargas de água da rede nos locais mais atingidos, o que origina enormes desperdícios de água captada, tratada, armazenada e distribuída, com repercussões financeiras nos custos de exploração dos sistemas, o que acabará por ter de se repercutir nos clientes da empresa.

Outro dos desafios que aquela empresa intermunicipal tem de solucionar é que as redes de distribuição, pela sua idade e/ou pelo material das tubagens, podem também conferir cor à água já tratada, principalmente quando há perturbações no funcionamento da rede - roturas, execução de ramais, etc. Ora, como muitos dos nossos tubos de água ainda são de fibrocimento e já estão envelhecidos vai ser preciso apostar forte na sua substituição. 

Os custos envolvidos na resolução definitiva do problema da cor da água exigirão, provavelmente, o recurso a financiamentos comunitários, daí que não vai ser a curto prazo que a questão estará resolvida! 

NOVA REUNIÃO DE CÂMARA ADIADA

Sem qualquer explicação aos vereadores da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a Srª Presidente da Câmara voltou a adiar a reunião (ordinária) que estava aprazada para amanhã, dia 3 de Agosto, passando-a para 6ª feira, dia 5 de Agosto.

Em menos de dois anos de mandato já vão em cerca de uma dezena as reuniões adiadas sem a indicação de qualquer fundamento e em incumprimento com o que dispõe a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro que regula o funcionamento dos órgãos autárquicos.

Lamentável e surpreendente é o teor da INFORMAÇÃO disponibilizada na página on line da Câmara. Lamentável porque esconde dos munícipes o adiamento da reunião pública, surpreendente porque anuncia uma Ordem de Trabalhos que entretanto não publica.

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AFIRMAÇÕES QUE PREOCUPAM

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Para além deste recorte que respeita à edição on line do jornal O FUNDAMENTAL, os que quiserem podem ouvir as intervenções produzidas sobre este tema na última reunião de Câmara, bastando para isso aceder à página da RÁDIO MARINHAIS disponível em: http://www.radiomarinhais.info/htmls/artigos/EFEEkuEZEkezMjDaGG.shtml.

É mau termos um responsável autárquico, há quase 14 anos no Poder, que ainda não percebeu que o aumento da população no seu concelho e na Lezíria do Tejo se deveu essencialmente ao facto de os concelhos mais próximos da Área Metropolitana de Lisboa reunirem cumulativamente diversas vantagens - terrenos e casas mais baratas que apartamentos em Lisboa, as pessoas poderem viver em moradias em vez de em edifícios em altura e são locais com bem menor densidade populacional que a Área Metropolitana. Aquí o tráfego automóvel é muito intenso, as pessoas gastam horas em deslocações, e algumas preferem viver na periferia dessa Área pois os acessos são bons, levam tanto ou menos tempo a deslocar-se para os locais de emprego e podem ter melhores condições habitacionais.

A preocupação com "a visão" daquela autarca cresce quando define como a principal razão das pessoas para aqui viverem, mérito seu e da sua equipa, a "qualidade de vida e o desenvolvimento que imprimimos ao concelho". Se assim fosse não seria seguramente a freguesia dos Foros de Salvaterra que as pessoas escolheriam. Ali ainda não há redes de esgotos, não há espaços ajardinados nem jardins, não vão ter Centro Escolar, ainda não têm pavilhão Desportivo, nem sequer dispõem de um centro urbano claramente definido com serviços e comércios. No entanto foi esta a freguesia que mais fixou população no concelho. Talvez isso se deva antes ao facto de terem terrenos, estarem disponíveis para os comercializar, ficarem mais perto da Área Metropolitana de Lisboa, do acesso à A13 e da ponte da Lezíria.

Marinhais, ainda que mais distante, foi a segunda freguesia que mais cresceu, também pela variada oferta de terrenos e de moradias com as características e o preço que algumas pessoas procuram. Em terceiro lugar no pódio das freguesias que mais fixou população no concelho, temos Salvaterra de Magos, pois beneficia muito da proximidade àqueles acessos mas tem bem menor oferta habitacional e soluções menos variadas que aquelas duas freguesias.

O cúmulo do distanciamento da realidade que aquela afirmação da autarca revela, independentemente do esforço pessoal que tenha ou não feito para melhorar as condições de vida dos que aqui residem, é o facto de aqui não terem sido criados locais bem localizados para fixar empresas, escasseiam os empresários, há um desemprego que ultrapassa largamente a média do País e do que se regista nos concelhos vizinhos, aqui não há uma política cultural, não há salas de espectáculos, etc. Ou seja, se as pessoas para aqui vêm não é provavelmente a razão principal a acção da autarquia.

Aliás se a interpretação daquela autarca colhesse todos os autarcas do interior teriam de ser depreciados pois não conseguiram estabelecer nos respectivos concelhos condições para evitar a migração das suas populações para o litoral e para junto das Áreas Metropolitanas. Não creio que fosse intenção da Srª Presidente de Câmara criticar 2/3 dos autarcas portugueses!...