A defesa da posição BE perante a aplicação da Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica voltou a ser tema de análise na página do BE Salvaterra.
Estamos infelizmente perante mais uma análise de um dirigente BE que prima pela falta de rigor e cuja interpretação adultera disposições legais e omite factos. Mas, vamos então aos factos e aos erros.
- Escreveu este membro do Secretariado BE, em Outubro: "Importa referir que o Bloco de Esquerda tem sido transparente na sua posição desde o início, não se pronunciando (...)".
- Escreveu outro membro do Secretariado BE, em Junho:
Este comportamento não tem nada de transparente, é mais característico de quem não sabe o que fazer e dizer, de alguém que perante as dificuldades se atrapalha. Em Junho afirmam que hão-de apresentar uma pronúncia. Faltaram ao compromisso que assumiram porque não o fizeram e agora num novo relato dos factos têm a ousadia de dar o dito por não dito?! Talvez tivesse sido preferível assumir o erro e a incongruência.
Escreve o mesmo membro do Secretariado BE: "Não participaremos na aplicação de leis injustas e muito menos pela força!"
A resposta já foi de algum modo dada nas redes sociais. É pena que o BE Salvaterra - que assim pensa e age - tenha pactuado com o corte (injusto) dos subsídios de férias e de natal aos funcionários da Câmara Municipal que governa! É pena que o BE Salvaterra tenha proposto e votado (impondo-o pela força) o aumento - de uma só vez - de 300% da tarifa dos lixos que a Câmara cobra aos que residem no concelho!...
Ninguém tem dúvidas quanto à injustiça dos critérios que estão previstos na Lei, todos o têm afirmado, o problema é que a recusa BE em agir para minimizar "danos" é o maior "aliado" que a "Lei Relvas" poderia almejar ter, garante um maior número de freguesias a extinguir- só no nosso concelho seriam 3.
É desejo de todos que a lei seja revogada ou suspensa, mas com a pronúncia da Assembleia Municipal ficámos pelo menos com um Plano B, caso isso não suceda, o que nos permite garantir, no mínimo, mais uma freguesia, aquela que o BE estaria disposto a sacrificar pela sua opção!...
Diz aquele destacado membro do Secretariado BE: "(...) irão concluir que a pronúncia da assembleia municipal de Salvaterra de Magos será decidida por desconforme (...)".
Os autarcas socialistas disseram (e escreveram) que se pronunciariam para não ficarmos com 3 freguesias, pois ao fazê-lo garantiriam, na pior das hipóteses, 4. Se a Unidade Técnica considerar desconforma a pronúncia pelas 5 freguesias, fica provado que nos termos da actual Lei (aprovada pelo PSD e CDS, com o voto contra de todos os outros) não era possível manter mais nenhuma freguesia para além das 4. Mas o PS tentou, o BE votou contra essa tentativa e a Câmara Municipal até deu parecer desfavorável a essa tentativa. É pois precisa alguma insensatez para criticar os autarcas que tentaram, exactamente por terem tentado "salvar" o maior número possível de freguesias, quando os autarcas BE tudo fizeram para boicotar essa tentativa.
Acrescenta aquele membro do Secretariado BE: "(...) o Partido Socialista terá de indicar (no seguimento da sua estratégia) a eliminação de outra freguesia para além do Granho sob pena de acontecer aquilo que tanto têm dito que pretendiam evitar a todo o custo, perder 3 freguesias".
Com a opção do BE seriam "eliminadas" as freguesias do Granho, da Glória do Ribatejo e dos Foros de Salvaterra, restariam 3.
Com a acção do PS o Granho pôde escolher com que freguesia se unir, tentámos manter 5 freguesias e, se isso não nos for permitido, ficaremos com 4.
Ao contrário do que diz o BE - no excerto de texto acima - os autarcas socialistas não são obrigados a coisa alguma, pois pela sua capacidade de iniciativa já garantiram a manutenção de 4 freguesias, seja pelos argumentos que invocaram para diminuir o número de lugares urbanos, seja porque ao pronunciarem-se - conforme ou desconforme - garantiram o mínimo de 4 freguesias (nº 4 do artº 6º). Quando vier a decisão da Unidade Técnica da Assembleia da República veremos quem tem razão!...
Afirma ainda aquele membro do Secretariado BE:
A tramitação indicada está errada e a conclusão é absurda, como já tivemos oportunidade explicar. O concelho só se arriscava a perder 3 freguesias se o BE tivesse conseguido impor a sua vontade de não pronúncia.
- Ao contrário do que é dito pelo BE, cabe à Unidade Técnica (UT) propor às assembleias municipais - no caso de considerar a pronúncia desconforme (no nosso caso não viabilizando 5 freguesias) - um projecto de agregação que fará com que o concelho fique com 4 freguesias (artº 14º, nº 1, alínea d).
- Ao contrário do que é dito pelo BE, o nº 1 do artº 15º explicita, comprovando o que digo: "Em caso de parecer de desconformidade (...) a Unidade Técnica elabora e propõe (...)".
- Perante esse projecto de agregação, feito pela UT, as assembleias municipais têm 20 dias, se quiserem, para apresentar um projecto alternativo que mantenha também 4 freguesias.
A persistência do BE na barafunda, no logro e nas meias verdades é o oposto da conduta que defendemos no exercício da actividade política. Damos a cara, decidimos e agimos, não temos a pretensão de o fazer sempre bem, mas nesta matéria fizemos o melhor que a Lei nos permite, e defendemos o maior número de freguesias que nos era possível!...
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