A Srª vereadora Margarida Pombeiro não pode estar por se encontrar noutra reunião.
Por se tratar de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não houve lugar a período antes da ordem do dia. A Srª Presidente da Câmara fez uma intervenção a propósito das Contas, 2011. Referiu entre vários outros aspectos que o grau de execução orçamental da despesa foi de 70%, que a execução da receita prevista foi de 64% e que o investimento municipal foi de 2 milhões de euros. Referiu ainda que a receita corrente é superior à despesa corrente e que o saldo transitado de 2011 é de 540 mil euros. Afirmou que as transferências para as Juntas de Freguesia se tinham mantido e que as despesas de capital tinham aumentado em face do início da construção dos centros escolares de Marinhais e de Salvaterra de Magos. As contas foram aprovadas com a abstenção do vereador Jorge Burgal (ex-PSD), que justificou a abstenção por o executivo não ter aproveitado para investir em mais obras parte do saldo transitado.
O vereador Helder Esménio (PS) disse que o que estava em causa não era o modelo de gestão e as opções BE, mas sim a qualidade/rigor dos documentos elaborados pelos Serviços Municipais, que visam dar a conhecer o que se passa com as contas da Câmara Municipal no ano económico de 2011.Fez ainda, em nome dos vereadores socialistas, a intervenção que se reproduz de seguida.
Estamos perante um conjunto de
documentos de cariz técnico, elaborados pelos Serviços da Divisão Financeira,
que reflectem as contas da Câmara Municipal no ano passado e que não nos
merecem qualquer reparo.
Destacamos apenas alguns números, que no
essencial não comentamos, mas que poderão ajudar a caracterizar a situação.
1.
O
Orçamento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em 2011, foi de 11,5
milhões de euros, dos quais 34% vão para a rubrica de “Pessoal” e quase 20%
vão, entre outros, para iluminação pública, para o aterro sanitário, para o
abastecimento de água e regas, para os transportes escolares e seguros.
2.
As
Juntas de Freguesia recebem cerca de 5% do Orçamento da Câmara, as instituições
sem fins lucrativos 2,5% e as despesas com juros e amortizações de empréstimos
rondam os 4,5%.
3.
Com
este conjunto de encargos e com vários outros em resultado da descentralização
de competências da administração central para as autarquias, e ainda em face
das dificuldades por que passa a situação económica do País “sobraram” para
investimento em obras, apenas, 17% do Orçamento da Câmara, menos de 2 milhões
de euros.
4.
Os
números também mostram que aquela capacidade de investimento do Município é
cada vez mais dependente dos apoios da União Europeia, por via do FEDER, o que
é uma limitação que nenhum autarca, ou candidato a autarca, pode deixar de ter
conta.
5.
O
facto de mais de metade das receitas do Município provirem do OE, origina
muitas dificuldades à nossa autarquia, sempre que um qualquer Governo, como tem
acontecido frequentemente com os últimos, decide cortar nas transferências para
as Câmaras Municipais.
6.
Uma
última referência para o passivo da Câmara que está a diminuir, o que é positivo,
depois de ter subido bastante em 2008 e 2009. Números redondos em 2007 as
dívidas da nossa Câmara Municipal eram de 2,5 milhões de euros, em 2009
chegaram aos 6,5 milhões de euros e em 2011 estão nos 5 milhões. Dessas dívidas
75% são empréstimos bancários e o restante é dívida de curto prazo a terceiros.
Esta é, de um modo sucinto, a descrição
da situação financeira da nossa Câmara Municipal, o que estes documentos
precisam com mais pormenor e exactidão, por isso os vamos votar favoravelmente.
Salvaterra de Magos, 23 de Abril de 2012
Os vereadores (PS)_______________ (Hélder
Manuel Esménio) __________________ (João Manuel Simões)
Outro dos pontos da Ordem do Dia que merece destaque é a 1ª revisão orçamental, que foi aprovada unanimemente e que no essencial visa "dar destino" ao saldo que foi apurado nas Contas do ano passado. O nosso voto favorável foi justificado pela intervenção que se transcreve seguidamente e que simultâneamente é um resumo da intenção/opção da maioria BE.
A 1ª Revisão Orçamental ocorre
habitualmente nesta data, pois tem de se indicar no Orçamento da Câmara onde se
vão aplicar as verbas que transitam de 2011.
Esta é naturalmente uma decisão que em
primeiro lugar cabe à maioria que governa a nossa Câmara Municipal e a sua
opção, neste particular, merece – no
que é essencial – a
nossa concordância.
O saldo apurado em 2011 vai servir para
reforçar verbas que vão permitir pagar despesas de electricidade, de
abastecimento de água, de transportes escolares, do aterro sanitário da Raposa
e até parte das bolsas de estudo que recentemente aprovámos unanimemente.
Mas é a afectação de cerca de 25% deste
montante à rede viária que justifica este nosso sublinhado público, pois o que
referimos até aqui é de algum modo gestão corrente.
Assim, vão ser reforçadas as verbas
inicialmente previstas para reparar a Av. D. Dinis em Muge e também para
repavimentar a Estrada do Cocharro em Glória do Ribatejo e a Rua de Macau em
Marinhais, o que só nos pode deixar satisfeitos, pois são alguns dos
arruamentos que aqui já assinalámos como carecendo da intervenção municipal.
Pelas razões indicadas, e por coerência
política, vamos pois votar favoravelmente esta revisão orçamental.
Salvaterra de Magos, 23 de Abril de 2012
Os vereadores (PS)
_______________ (Hélder Manuel Esménio)
_________________ (João Manuel Simões)
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