O Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco Cristovão (PS), começou por informar os senhores deputados que a sessão da Assembleia Municipal a realizar, em princípio, dia 27 de Abril deste ano, decorrerá na Glória do Ribatejo.
No
início do período antes da Ordem do Dia
o deputado municipal João Abrantes (BE) afirmou que não podia pactuar com a
injustiça que é a Proposta de Lei do Governo que obriga à redução do número
de freguesias, pois é o Poder Local que é posto em causa. Apresentou uma
moção que defende que no projecto de Lei a Assembleia da República inclua a
obrigatoriedade de realizar sempre um referendo local nas autarquias onde haja
alterações na sua organização territorial, seja no caso da redução, da criação ou da extinção de freguesias ou até de municípios. Terminou afirmando que esta medida do
Governo é meramente economicista e não tem em conta a vantagem da proximidade
destas autarquias às populações. Os deputados do BE, do PS e da CDU votaram
favoravelmente esta moção, enquanto os deputados do PSD se abstiveram.
Nuno
Antão (PS) ainda a propósito deste tema afirmou textualmente: “O PS é contra esta reforma da administração
local”. Defendeu que haveria vantagem em se reforçar as
transferências de competências das Câmaras Municipais para as Juntas de
Freguesia, acompanhadas naturalmente dos meios financeiros necessários, pois
isso iria permitir valorizar ainda mais o trabalho das Juntas de Freguesia. [A
este propósito o deputado João Nunes (BE) disse que a nossa Câmara Municipal
não tinha que alterar os protocolos que fez com as Juntas de Freguesia pois, ao
contrário de outras Câmaras, não tinha reduzido as transferências financeiras
para aquelas autarquias]. O deputado socialista Nuno Antão recomendou
ao executivo camarário que informasse as populações de quanto custa por pessoa
manter as Juntas de Freguesia, para que as pessoas se apercebam de que estamos
a falar de um valor sem relevância, descredibilizando assim a proposta do
Governo PSD/CDS. Afirmou ainda que os autarcas socialistas defendiam a
realização de um Plenário de Autarcas do concelho, onde estivessem todos os
partidos e todos os autarcas do município e das freguesias, para aí debater o
tema e tomar uma posição que fosse comum a todos, a que se seguiriam as
deliberações das diversas Assembleias de Freguesia.
José
Domingos (CDU) afirmou estar a favor de que as populações sejam ouvidas em
referendo e criticou a posição do PS sobre esta matéria dizendo que a medida já
vinha do governo anterior. [Nuno Antão afirmou que o que estava em
elaboração era a revisão da Lei Eleitoral (redução do número de vereadores e
executivos camarários homogéneos) e não a redução generalizada do número de
freguesias, embora em cidades, como aconteceu em Lisboa, isso fosse
perfeitamente aceitável].
Marco
Domingos (BE) saudou os municípios e as empresas que não acataram as instruções do Governo sobre a tolerância
de ponto no Carnaval e enalteceu o trabalho da Associação do Carnaval dos
Amigos de Marinhais na organização do Carnaval de Marinhais deste ano.
Cláudia
Freitas (BE) e Nuno Antão (PS) saudaram ainda os novos órgãos sociais da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.
Alexandre
Fonseca (CDU) felicitou a Câmara Municipal pela organização atempada do mês
da enguia lamentando, no entanto, que na sua programação não estejam
envolvidas as freguesias da Glória do Ribatejo, do Granho e de Muge. [A
Srª Presidente de Câmara disse que neste evento a principal iniciativa vinha
dos restaurantes aderentes e do movimento associativo do concelho. O mês da
enguia visa desenvolver o comércio local (restauração, artesanato, etc).
Referiu, por fim, que o BTT da Glória tinha no Programa a organização de uma
prova no concelho]. Aquele deputado ainda questionou a Câmara
Municipal sobre a legalidade do abate de árvores junto à Barragem de Magos.
[Aquela
autarca esclareceu que não obteve ainda resposta do pedido de informação que
enviou aos Serviços Florestais].
José
Balbino (PSD) questionou, a pedido da JSD, o executivo camarário de maioria BE,
sobre a constituição, no nosso concelho, do conselho municipal da juventude,
dando cumprimento a uma exigência legal. [A Srª Presidente da Câmara
disse que não o vai constituir pois a ANMP não o recomenda em face de alguma
legislação relativa a competências dos Municípios estar a ser violada como
foi, em tempos, reconhecido pelo Provedor de Justiça].
Este deputado municipal apresentou uma proposta – aprovada por maioria, com um
voto contra e três abstenções – no sentido de a Câmara Municipal organizar
reuniões públicas para informar e recolher sugestões a propósito do tema da sustentabilidade
ambiental e em concreto do projecto intermunicipal Agenda XX! Local. A
bancada do PSD sugeriu ainda a aprovação de uma moção com vista a ser criado um
programa de partilha de manuais escolares, tema que transitou para
próxima sessão da Assembleia Municipal, não sei antes estes deputados terem
recebido a informação de que ambos os Agrupamentos Escolares do concelho
(Marinhais e Salvaterra de Magos) implementaram já, junto dos seus alunos, um
programa análogo. [O deputado da CDU Domingos Lobo criticou o
PSD por oportunismo político, na medida em que é o seu Governo que mais tem
cortado os apoios às famílias].
O
deputado Manuel Vieira (BE) apresentou uma outra moção – aprovada por
unanimidade - no sentido do Governo criar um programa de pequenos-almoços
nas escolas, destinado a todos os alunos do ensino pré-escolar ao ensino
básico, pois o desemprego e as crescentes dificuldades financeiras levam a que
muitas crianças se mantenham em jejum no período de aulas matinal. [A
sugestão do deputado Nuno Antão (PS) de no nosso concelho a Câmara Municipal
antecipar desde já este programa, enquanto se aguarda por decisão
governamental, não teve resposta por parte da maioria].
No período da ordem do dia destaque para a
eleição do Sr. Presidente de Junta do Granho - que vai substituir o Sr.
Presidente de Junta da Glória do Ribatejo – na Comissão Intermunicipal de Protecção
das Florestas.
