No início dos trabalhos o Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco Cristovão (PS), saudou a realização desta sessão da Assembleia Municipal na freguesia do Granho, agradecendo ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Granho (BE) e à Associação Humanitária do Granho a disponibilização e preparação do espaço para a realização desta reunião. [Todas as bancadas presentes – BE, PS, PSD e CDU – associaram-se a esta saudação].
Os deputados municipais foram informados de que o deputado Manuel António Vieira da Silva (BE) substituirá a deputada Patrícia Pote (BE) na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
O deputado Alexandre Fonseca (CDU) criticou o estado em que se encontra a vedação do Parque Infantil de Muge e a inércia do Município relativamente à celebração do 25 de Abril, louvou o ciclista César Martingil do Granho e o Clube de Trampolins pelos resultados obtidos. Questionou ainda sobre os investimentos previstos no Plano de Ordenamento da Barragem de Magos.
[Em resposta a Srª Presidente de Câmara (BE) disse que a gestão do parque infantil competia à Junta de Freguesia de Muge e que ia transmitir ao seu Presidente a preocupação do deputado municipal. A este propósito o deputado Nuno Antão (PS) perguntou porque razão então a Câmara construíra e mantinha o Parque Infantil do Escaroupim, se era responsabilidade da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos?!...Em relação à Albufeira de Magos a Srª Presidente da Câmara disse ser intenção sua voltar a falar com o Ministro do Ambiente saído das próximas eleições legislativas, pois os investimentos na Barragem são tripartidos – CCDR, INAG e Câmara Municipal.]
O deputado Nuno Antão (PS) lembrou que continuava por concretizar a realização de uma Gala do Desporto no concelho que permitisse destacar, anualmente, quer os resultados de excelência obtidos como o trabalho regular das colectividades, sem banalizar os votos de louvor. [A este propósito a Srª Presidente disse que o executivo tinha pensado fazê-lo no 25 de Abril mas que ia reservar a Quinta-feira da Espiga (feriado municipal) para realizar essa iniciativa]. O mesmo deputado expressou a solidariedade da bancada socialista pelas dificuldades sentidas pela população da freguesia do Granho que se depara com a falta de médico. [O deputado João Nunes (BE) responsabilizou os sucessivos governos PS e PSD pela actual falta de médicos].
O deputado João Abrantes (BE) alertou para a pesca ilegal que acontecia na Barragem e para as descargas de esgotos feitas por tractores com cisternas naquele espelho de água.
O deputado João Filipe (PSD) perguntou à Srª Presidente da Câmara se ela pretendia reconsiderar a decisão que tinha tomado de não avançar já com a constituição do Conselho Municipal da Juventude. [Em resposta aquela autarca disse que seguia a sugestão da ANMP e que esperavam pela alteração daquela legislação para que não houvesse intromissão daquele Conselho nas competências municipais].
No período da Ordem do Dia e em resposta a perguntas da sua bancada a Srª Presidente informou os deputados que era intenção da empresa Águas do Ribatejo, com quem havia reunido recentemente, avançar com o projecto de construção de um 2º depósito de água e de mais 20 Km de rede de esgotos em Marinhais. Afirmou também que aquela empresa intermunicipal irá construir uma rede de esgotos em cerca de 80% da freguesia do Granho. A ETAR da Várzea Fresca ainda não está operativa e a dos Foros de Salvaterra já está a funcionar embora só seja possível ligar os esgotos de 3 arruamentos. A empresa Águas do Ribatejo realizará estes investimentos até 2013, pois eles beneficiam do financiamento dos fundos comunitários (QREN).
Em relação às Contas da Câmara do ano de 2010 – ver post de 29 de Abril com o Rescaldo da Reunião de Câmara de 28 de Abril – o deputado Nuno Antão (PS) lamentou a brutal quebra de investimento da Câmara, manifestou a sua preocupação com o facto de as despesas com pessoal já ultrapassarem os 50%, o serviço da dívida estar a aumentar e o passivo municipal rondar os 6 milhões de euros. O deputado Domingos Lobo (CDU) manifestou também apreensão pela drástica diminuição do investimento e pelo incremento registado no serviço da dívida. Lamentou ainda a falta de ambição da Câmara Municipal designadamente na ajuda ao combate do problema do desemprego.
O deputado João Nunes (BE) enalteceu a redução da dívida em 14% e a gestão de rigor que tem sido feita. Este Relatório de Contas [documento técnico] foi aprovado por maioria com 2 abstenções dos deputados PSD. [Nos próximos dias 6 e 9 de Maio voltaremos neste espaço a este tema].
A 1ª revisão orçamental ao Orçamento Municipal para o ano de 2011 foi aprovada por unanimidade [ver post de 29-04-2011].
O Manifesto Investir na Educação Defender a Escola Pública, proposto por um conjunto de organizações sindicais foi aprovado com 5 votos contra dos deputados municipais do PS, que lamentaram que questões de âmbito nacional e do foro sindical pudessem imiscuir-se no trabalho da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Curioso foi constatar que todas as bancadas defendem a importância da Escola Pública. O deputado BE, João Abrantes, disse que ao contrário do ensino privado e cooperativo, a escola pública não deixa nenhum aluno para trás, afirmando também que os melhores resultados do ensino privado e cooperativo têm que ver com o facto de cada turma ter em média 8 alunos e receber em apoios do Estado cerca de 108.000€. Acrescentou que quando os alunos são problemáticos são afastados e empurrados para o sector público. Nuno Antão (PS) acordou com o essencial desta última intervenção e destacou os investimentos que o Governo tem feito na melhoria das instalações da escola pública, lembrando que o nosso concelho viu melhoradas, em cerca de 15 milhões de euros, as instalações da escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos. O deputado João Filipe (PSD) criticou as alterações que se registaram na educação, quer no modelo de gestão como no de avaliação dos professores. Condenou ainda os facilitismos que estão associados às Novas Oportunidades e aos CEF’s.
[O editor deste post deixa bem claro que se associa à primazia que deve ser dada à Escola Pública, pois ela é o garante da igualdade de oportunidades dos cidadãos à partida, independentemente da sua condição social, mas distancia-se das críticas ao sector privado e cooperativo, pois todas as generalizações são perigosas e injustas – a escola Profissional de Salvaterra de Magos é seguramente exemplo do contrário – e lamenta as criticas às Novas Oportunidades e aos CEF’s, sem primeiramente se referir que os primeiros fazem com que muitos cidadãos regressem aos bancos da escola melhorando os seus conhecimentos, e os segundos garantem que muitos alunos abandonem o sistema de ensino e evitam que aqueles venham a engrossar os números dos que ficam disponíveis para a delinquência ou para uma vida profissional medíocre].
A reunião terminou com a escolha (com dois votos contra) dos Srs. Presidentes da Junta do Granho (BE) e da Glória do Ribatejo (PS) - o primeiro como efectivo e o segundo como suplente – para representarem as Juntas de Freguesia do concelho no XIX Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que decorrerá em Coimbra no próximo dia 9 de Julho.
