NÃO HÁ 8 SEM 9

É a 9ª vez, em pouco mais de um ano que levamos de mandato, que a reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos é adiada, neste caso na véspera (à noite) da sua realização.

Mais do que o incumprimento da norma legal (nº 3 do artº 62 da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro) - que exige que as reuniões só possam ser desconvocadas com 3 dias úteis de antecedência - o adiamento de reuniões em cima da hora, é um desrespeito pelo órgão autárquico, pela população que a ele possa querer ir assistir (as reuniões são públicas) e pelo substituto legal da Srª Presidente da Câmara, o vice-Presidente.

Ninguém acredita, seguramente, que quase 1/3 das reuniões até agora realizadas tenham sido adiadas por indisponibilidade da Presidente e em simultâneo do vice-Presidente?!...

É este o texto do email recebido hoje, confirmando o adiamento da reunião para 2ª feira, dia 24 de Janeiro de 2011, pelas 10 horas da manhã:

No uso da competência que me confere a alínea n), do n.º 1, do art.º 68.º, conjugado com o n.º 3, do art.º 62, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, comunico a V. Exa., que a reunião ordinária que devia ocorrer no dia 19 de Janeiro de 2011, fica marcada para o dia 24 de Janeiro, pelas 10 horas.

Com os melhores cumprimentos.

A Presidente da Câmara Municipal

(Ana Cristina Ribeiro)



TALVEZ JÁ FOSSE TEMPO!...

A placa publicitária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, colocada junto à Estrada Militar em Marinhais e que anunciava a obra do Complexo Desportivo Municipal permanece no local.

Por essa razão mantêm-se reduzidas as condições de visibilidade para quem pretenda aceder àquela estrada municipal, regressando do Complexo Desportivo. Esta situação não tem qualquer justificação pois no mesmo entroncamento já existem placas indicativas daquela infraestrutura desportiva.

Também em Salvaterra de Magos começa a fazer mais falta a repintura das passadeiras para peões que a manutenção de placas anunciando obras de repavimentação que infelizmente já terminaram, pois continuam muitas vias em péssimas condições de circulação como veremos em próximo post.

REUNIÃO DA CÂMARA A 19-01-2011

Eis a Ordem de Trabalhos da próxima reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a realizar na 4ª feira, dia 19/01/2011, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município em Salvaterra de Magos.

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ESTRAGAR COM OS PÉS O QUE SE CONSTRÓI COM AS MÃOS

Todos estaremos certamente de acordo em dotar o concelho de Salvaterra de Magos de viaturas que permitam o transporte de doentes que tenham mobilidade condicionada.

Todos estamos certamente de acordo que possam existir veículos privados, táxis com plataformas elevatórias, para além das viaturas com as mesmas características pertença das Associações Humanitárias e dos Bombeiros.

Onde já não estamos todos de acordo é que - do pé para a mão - se decida abrir concurso para mais 6 licenças de táxi - actividade que, por força da lei, é regulada pela autarquia - aumentando em 40% o número de licenças até ao momento disponíveis (quinze), o que vai fazer perigar - se houver concorrentes para todas essas licenças - a subsistência económica destes empresários locais.

Onde já não estamos todos de acordo é que - sem falar com as Associações, sem contactar aqueles cidadãos que investiram no concelho, adquirindo uma viatura de transporte de pessoas - a Câmara Municipal não tenha ponderado o dano que uma decisão destas pode causar, até porque o mercado de transporte de passageiros não cresceu e vem sendo servido pelo conjunto de agentes que já prestam esse serviço. Este facto justificaria, na nossa opinião, se optasse por um aumento de licenças mais gradual para não desregular a actividade.  Por esta razão na última reunião de Câmara propusemos que o incremento fosse, numa primeira fase, de duas novas licenças de transporte de passageiros, uma servindo de mais perto as freguesias de Muge, Granho, Glória e Marinhais e a outra licença cuidando das freguesias dos Foros e de Salvaterra.

Infelizmente a decisão da maioria não foi essa, resta-nos aguardar que os empresários sejam mais contidos, antecipem os problemas que podem surgir e não esgotem as licenças postas a concurso.

A edição semanal do jornal O MIRANTE acessível em  http://semanal.omirante.pt/ na secção Sociedade noticia esta questão.

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LIMPAR VALAS

A responsabilidade legal de regularizar e limpar as valas de escoamento de águas é dos proprietários dos terrenos que por elas são atravessados ou que com elas confinam. Daí que os danos que possam ser causados a terceiros em resultado da falta de cuidado poderão sempre ser judicialmente imputados a quem lhes deu origem, no caso a falta de limpeza das valas.



A Câmara Municipal tem igualmente que cuidar dos aquedutos ou outros atravessamentos à rede viária e também dos troços das valas intestantes com o domínio público municipais.

Para além desta obrigação, dentro dos aglomerados a Câmara Municipal e fora dos aglomerados urbanos a ARH Tejo (no n/ caso o Gabinete Sub-regional do Médio e Alto Tejo em Santarém), têm de fiscalizar, notificar, intervir cobrando custos aos infractores e/ou instaurar processos de contraordenação, aplicando em resultado deles coimas (multas).

Se todos ajudarmos, cuidando da extensão de vala que nos incumbe, todos teremos um Inverno menos sofrido! Deste modo poderemos obviar às inundações e evitar despesas indemnizatórias ou sancionatórias desnecessárias.

Todos, em colaboração com as autarquias (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) devemos velar pela limpeza da extensa rede hidrográfica que serve o nosso concelho. Fica o apelo.

SEMÁFOROS NA EN 118

Não tem sido brilhante, longe disso, a prestação da nova empresa Estradas de Portugal no que diz respeito à conservação dos semáforos existentes na EN 118 no concelho de Salvaterra de Magos.

O caso mais paradigmático da ineficácia na sua actuação é o do entroncamento da EN 367 naquela via nacional, em Marinhais. Depois de uma avaria que se manteve durante semanas, eis que desde o dia 23 de Dezembro aqueles semáforos voltaram a avariar sem que até ao momento - apesar da insistência da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Marinhais - a situação tenha sido resolvida.

Não é aceitável que num entroncamento entre estradas nacionais, com milhares de viaturas em circulação, onde já ocorreram imensos acidentes, alguns com consequências muito graves, não se tenha conseguido ainda resolver o problema.

Esperemos que não seja a ocorrência de novas situações dramáticas que impulsionem a sua resolução! Em segurança, também rodoviária, VALE MAIS PREVENIR DO QUE REMEDIAR.

CURIOSIDADE

O semanário regional O MIRANTE, na sua edição do passado dia 13, a consultar no endereço http://semanal.omirante.pt/, publicou uma breve nota intitulada "Se eu fosse jornalista" em que sintetiza uma pequena entrevista que dei sobre esse tema.